FIDC

O produto

O FIDC, ou Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios, é um Fundo de Renda Fixa, cuja carteira é composta por direitos creditórios e que admite mais de uma classe de cotas. Eles tem o objetivo de promover a desintermediação financeira. As Quotas Subordinadas foram criadas como uma garantia contra a inadimplência da Carteira.

Mercado americano movimenta cerca de US$ 6 trilhões em recebíveis securitizados.

Semelhança com uma Factoring

No Ativo

• FIDCs compram Recebíveis da Carteira das Empresas;

• Factorings compram Recebíveis da Carteira das Empresas.

No Passivo

• Quotas Seniores tem direito a uma remuneração determinada;

• O que “sobrar” do resultado da operação vai para as Quotas Subordinadas;

• No FIDC, as Quotas Subordinadas fazem o papel do capital dos sócios da Factoring. As Quotas Seniores fazem o papel do mútuo.

Formalmente

Sócio da Factoring

• Passa a ser Quotista Subordinado;

• Como faz para manter o controle das operações?

Instrução CVM 356 art. 39, Inciso I:

A instituição administradora pode contratar:
I – consultoria especializada, que objetive dar suporte e subsidiar o administrador e, se for o caso, o gestor, em suas atividades de análise e seleção de direitos creditórios para integrarem a carteira do fundo.

Administradora (Instituição Financeira)

• É a responsável pelo Fundo;
• Constitui o Fundo e responde perante a CVM;
• Contrata os demais agentes.

Legislação

• Resolução CMN No.2907: Autoriza a constituição e o funcionamento dos FIDCs;
• Instruções CVM Nos. 356 / 393 / 442 / 476 / 482: Regulamentam a constituição e o funcionamento dos FIDCs;
• Instrução CVM No. 444: Cria o FIDC NP;
• Instrução CVM No. 400: Regulamenta as Emissões Públicas de quotas;
• Resolução CMN No. 2836: Altera e consolida as normas para cessão de crédito.

Salvaguardas

• Exclusivo para Investidor Qualificado;
Rating obrigatório nas Emissões Públicas;
• FIDC tem de ter Auditoria de Lastro trimestral e Auditoria Contábil anual.

Características

Recebíveis Admitidos

• Duplicatas;
• Cheques;
• Notas Promissórias;
• Contratos de Empréstimos Pessoais;
• Contratos de CDC;
• Boletos de Cartão de Crédito;
• Contratos em geral;
• CCBs.

FIDC NP – Instrução CVM 444

• Depende de autorização da CVM
• Quota mínima: R$ 1 000 000,00

Fundo Fechado

• Imposto de Renda nas amortizações e no resgate da quota;
• Datas determinadas das amortizações e resgate das quotas.

Fundo aberto

• Imposto de Renda semestral em maio e novembro (come quotas);
• Resgate diário.

Restrições

• Pagar na conta de outro que não o Cedente;
• Fazer Fomento (exceto os FIDCs NP).

Agentes

ESTRUTURAÇÃO
• Estruturador;
• Empresa de TI;
• Auditor;
Rating;

OPERAÇÃO
• Administrador;
• Gestor;
• Custodiante;
• Banco Cobrador;
• Informática;
Rating;
• Auditor.

Vantagens

A maior vantagem dos FIDCs sobre as outras formas de securização é a fiscal. Como estes fundos são estruturados como um condomínio de investidores e um ‘pool’ de ativos, não estão sujeitos aos impostos incidentes sobre as empresas.

— José Carlos Junqueira Sampaio Meirelles e Enrico José Bentivegna (Pinheiro Neto Advogados) em “Securitization in Brazil”

Captação de recursos

Os FIDCs podem captar recursos junto ao público investidor através da emissão de Quotas Seniores.

Economia fiscal

• I.R.
• CSSLL
• PIS
• COFINS
• IOF I
• IOF II
• ISS

Marco regulatório

O marco regulatório dos FIDCs é claro e seguro, proveniente do Conselho Monetário Nacional – CMN e da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Trata-se de regulamentação cristalina sobre direitos e vedações e com possibilidade de consulta formal em caso de dúvida.

Captação de recursos

Os FIDCs podem captar recursos junto ao público investidor através da emissão de quotas seniores.

Outras vantagens

• Segurança operacional
• Controles e transparência
• Imagem
• Direito inquestionável de regresso

Considerações finais

Ao constituir um fundo, esteja atento a duas questões importantes:

1. Procure alterar o mínimo possível seu “Modus Operandi”. Busque flexibilidade e especialização.

2. Use as restrições do Fundo a seu favor. Discipline seu cliente, reforce a segurança operacional de seu processo e use escritório de advocacia de qualidade.